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| Pedágios no Brasil |
SÃO PAULO – Em processo de análise, o projeto de lei 7900/10, elaborado pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), prevê a isenção do pagamento do pedágio em rodovias, pontes, túneis e viadutos federais pelos idosos.
Segundo o texto, a proposta, que altera o Estatuto do Idoso, tem como objeto da gratuidade o veículo de propriedade do idoso e por ele ocupado, como motorista ou como passageiro. Em relação às concessionárias, o deputado alerta que o efeito será mínimo na rentabilidade dessas empresas.
Motivos
Apesar de reconhecer que nem todos os idosos enfrentam dificuldade em pagar essa taxa, Junior ressaltar que uma boa parte dessa população deixa de viajar ou até mesmo viaja de ônibus por não poder realizar tal gasto.
Já aqueles que não podem evitar as viagens, o deputado avalia que comprometem seu rendimento, comprometendo até mesmo outras contas essenciais, a exemplo da saúde e alimentação.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 4251/01, que isenta do pedágio os portadores de deficiência física. Os textos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.