O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei da Câmara do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) que institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza a dedução, do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das doações feitas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso. A informação é da Agência Senado.
A dedução do total da contribuição somada à dedução relativa às doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente não poderá ultrapassar 1% do imposto devido.
Na justificação do projeto, Beto Albuquerque argumenta que, com a instituição do incentivo fiscal a favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, parcela das pessoas que altruisticamente doavam para instituições voltadas à assistência ao idoso passou a optar pela dedução fiscal.
O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que o projeto expressa "a atenção e o respeito que os idosos merecem, especialmente por aqueles que têm o poder de formular políticas públicas e de alocar alternativamente os escassos recursos públicos".