Os idosos podem furar a fila do pagamento dos precatórios (dívidas do governo com os credores). Segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Estado não pode negar o pedido de pagamento antecipado para idosos em situação de risco (com uma doença, por exemplo).
No caso, uma idosa de 89 anos, que tem uma doença crônica, conseguiu a prioridade na Justiça de Goiás. O Estado recorreu, mas o STJ manteve o pedido, argumentando que apenas os outros credores que estavam na fila poderiam pedir o recurso, caso se sentissem prejudicados. Para pedir o pagamento mais rápido, é preciso haver uma prova de que a pessoa precisa da grana.
"Se o idoso tiver uma doença, faz um tratamento médico ou está em uma situação financeira que o coloca em risco, é possível pedir o sequestro dos valores do governo e acelerar o pagamento", diz o advogado Marco Antônio Innocenti, da Comissão de Precatórios da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.
Atualmente, o pagamento dos precatórios é feito pela ordem cronológica de entrada do processo. Mas, depois que a verba é liberada pelo Estado, a grana das ações que têm idosos sai mais rápido --é preciso entrar com pedido de prioridade nesta fila. A Câmara analisa um projeto que prevê que o Estado libere antes os precatórios dos idosos. A ideia é que 60% dos recursos saiam por leilão.